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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:51
Homem que teve carro apreendido sem necessidade será indenizado
carro apreendido em uma barreira policial, mesmo com documentação em dia
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43
Veículo não pode ser apreendido para pagamento de multa
É indiscutível que a apreensão do veículo não deve ser utilizada como penalidade ou coação para obrigar o condutor ao pagamento das multas, uma vez que a administração pública possui meios legítimos para a cobrança judicial do débito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:36
Habeas corpus. Tráfico. Utilização de menor (próprio filho) para a prática do delito.
que o paciente está agredindo o próprio filho após este ser apreendido praticando a traficância a mando do seu genitor.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:19
HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo fianaciado
, por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:15
Indenização. Veículo apreendido judicialmente. Ilegalidade. Débito quitado. Danos morais.
Majoração. Juros e correção monetária. Danos materiais. Ausência de prova específica.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:40
Justiça determina pagamento de multas para liberação de veículo apreendido
Reformada sentença que permitia liberação de automóvel apreendido sem o pagamento de multas e outras despesas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Taxista consegue judicialmente a liberação de seu veículo.
Liberação imediata do bem. Concessão parcial da segurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:10
Apelação cível. Ação de reintegração de posse.
Esbulho de bem móvel. Preenchimento dos requisitos legais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 11:21
Devolução do Bem. VRG
Arrendamento Mercantil. Restituição Devida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Bem de família. Impenhorabilidade.
Aplicação.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 14:00
Avião apreendido no tráfico começa a ser usado pelo Judiciário
Avião deverá ser usado para deslocamentos distantes e de difícil acesso
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 18:00
Banco Panamericano deve indenizar cliente que teve carro apreendido indevidamente
Condenado o Banco Panamericano a pagar indenização, a título de danos morais, de 10 salários mínimos (R$ 5.100,00) para a cliente J.C.L..
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:45
Veículo apreendido por transportar madeira irregular deve ser liberado
Não se mostra passível de apreensão o veículo utilizado para transportar madeira sem autorização legal, porque o caminhão não se confunde com os produtos florestais considerados ilegais.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:50
O triunfo do bem!
No campo da ética, pode-se conceituar o bem como o conjunto de princípios fundamentais de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:20
Impenhorabilidade. Bem de família.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Bem de família. Penhorabilidade.
Aparecido Garcia Alvim, mantendo a constrição do bem imóvel pertencente ao executado.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
Gente do Bem
Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br. Site: www.tomcoelho.com.br.